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CONTRATO DE LICENÇA E TERMOS DE USO DO SOFTWARE, SISTEMA OU APLICATIVO

Nossos Softwares   Duvidas Comuns   Termos da Licença   Registro do Software   Suporte Técnico   Fale Conosco

 


Cláusula Primeira – Partes Contratantes:

São partes neste Contrato de Licença de Uso, de um lado como LICENCIANTE, a Caio Mello Pazello - Softwares e Informática, inscrita no CNPJ: 01.559.740/0001-25, estabelecida na cidade de Fortaleza - CE e Filiais em Curitiba - PR e Manaus - AM.

E na qualidade de LICENCIADO, o adquirente da presente Licença de Uso do Software, posteriormente devidamente identificado na nota fiscal de compra do software.
 

Nome:_________________________________________ CNPJ / CPF:_____________________________________
   
Endereço:______________________________________ Cidade - UF:_____________________________________
   
Empresa:_______________________________________ Software:_______________________________________


Cláusula Segunda – Adesão:


Ao adquirir o software, o LICENCIADO aceita todos os termos e condições deste contrato, bem como fica ciente que o software é comercializado "NA FORMA COMO SE ENCONTRA". O LICENCIADO realizou todos os testes do software antes da aquisição, por meio de demonstração disponibilizada no site do LICENCIANTE, versão está idêntica a adquirida pelo LICENCIADO, que se torna de uso definitiva após o registro da mesma.

Caso não concorde com os termos e condições, o LICENCIADO não deverá efetuar o registro do software, deverá registrar o pedido de cancelamento de compra, junto ao site do LICENCIANTE -
www.caiomello.org (Ajuda – Chamado Técnico ). Deverá ainda efetuar a devolução do produto, enviando para o endereço do LICENCIANTE em até 7 (sete), dias da data da compra. Devolução está que será feita por meio de carta registrada postada junto aos Correios. Conforme rege o código de defesa do consumidor e será integralmente reembolsada pelo valor pago. Passado o prazo legal de 7 (sete), dias o LICENCIADO não terá mais direito a reembolso de qualquer valor pago ao LICENCIANTE.


Cláusula Terceira – Licença:

Ao adquirir o software em caráter não exclusivo, e na forma como se encontra, o LICENCIADO poderá utilizá-lo somente em 01 (um) endereço. Sendo livre para instalar em rede, sem limite de estações, e livre de pagamentos mensal / anual de royaltie ou direito autoral. Para o caso de utilização em mais de 01 (um), endereço (estabelecimento), será cobrada licença adicional que será registrada para um único CNPJ ou CPF, Telefone e Nome.


Cláusula Quarta – Propriedade:

O software é de propriedade da LICENCIANTE, quando o LICENCIADO adquire o software, está LICENCIADO a utilizar uma cópia do software original. A propriedade do software original continua sendo de propriedade da LICENCIANTE.


Cláusula Quinta – Reprodução:

É vedado a reprodução do software , em qualquer circunstância independente do propósito, bem como modificar, traduzir, adaptar, fazer engenharia reversa, desmontar, ou criar derivações do mesmo.


Cláusula Sexta – Restrições:

Para utilizá-lo em outro computador que não esteja na rede, é necessário remove-lo do primeiro computador para depois instalar no novo computador. E para qualquer computador da rede ou não é preciso efetuar o registro do software no site do LICENCIANTE.

O registro só será fornecido, desde que o LICENCIADO tenha o backup (cópia da pasta do software), com os dados cadastrados anteriormente. O backup deve ser feito todos os dias em pendrive, cd ou hardware que execute o propósito.


Cláusula Sétima – Vigência do Contrato:

Este contrato tem duração por tempo indeterminado, limitado pelo total cumprimento de suas cláusulas. O descumprimento de qualquer cláusula, ou não pagamento implica na rescisão automática do mesmo.


Cláusula Oitava – Registro:

O LICENCIADO terá que se registrar, entrando em contato com o LICENCIANTE via site (Ajuda –
Chamado Técnico) para obter o número de registro do software, que pode levar até 48 horas para ter o retorno do registro, toda vez que efetuar a instalação do software.

Em caso de compra parcelada, só será fornecido o registro caso não exista nenhuma parcela em atraso e sem o registro não terá como utilizar o software.

Parágrafo único:

No caso de reinstalação, o registro é fornecido gratuitamente após o LICENCIADO devolver (salvar), no computador em que se deseja registrar o backup (a cópia da pasta), do software. Backup este que deve ser feito obrigatoriamente pelo LICENCIADO e diariamente. Se o LICENCIADO não fizer backup e precisar registrar novamente o novo registro terá custo adicional, no valor de 20% (vinte) por cento do valor atual da licença de uso do software.


Cláusula Nona – Garantia:

O funcionamento do software objeto do presente contrato, está de acordo com as especificações contidas no manual e vídeo aulas do site, não garantindo portanto, resultados não previstos no mesmo. Caso fique constatado alguma falha nas rotinas de programação, o LICENCIANTE poderá a nosso critério providenciará a correção do mesmo e enviará o software corrigido ao LICENCIADO por e-mail, quando solicitado e sem custo adicional dentro de um prazo de 30 dias úteis da solicitação do mesmo.

Parágrafo único:

As garantias estipuladas na presente cláusula não abrangem problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas com base em informações, quaisquer que sejam, fornecidas pelo software, assim como não abrangem defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do LICENCIADO, seus empregados ou prepostos, na utilização do software LICENCIADO, assim como, problemas provenientes de "caso fortuito" ou "força maior", contemplados pelo art. 1.058 do Código Civil Brasileiro. Garantia está LIMITADA AO VALOR PAGO pelo software.


Cláusula Décima – Suporte Técnico:

O suporte técnico compreende o atendimento do setor técnico de suporte ao LICENCIADO, para esclarecimentos de dúvidas de operação do software, através da abertura de Chamado Técnico disponibilizado no site do LICENCIANTE, obedecendo o prazo de retorno até 48 horas úteis da data da solicitação. Serviço este gratuito e prestado pelo prazo de 12 (doze) meses da data da compra. O LICENCIADO estabelecido nas Cidades de Fortaleza - CE, Curitiba - PR e Manaus - AM, terá ainda o direito a solicitar 02 (duas) visitas GRATUITAS, de pessoal qualificado, em local de livre escolha, não superior a 03 (três) horas de duração e com o horário previamente marcado, objetivando treinamento prático para o uso cotidiano do sistema. Caso o LICENCIADO deseje visitas técnicas extras de reforço, será cobrada uma taxa de R$ 50,00 em cada 03 (três) horas.

Não realizamos visitas a LICENCIADOS em outras cidades, salvo em acordo e valores pré-defino entre as partes.

O suporte via CHAT é uma cortesia fornecida ao LICENCIANTE, pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da data da compra.

Não será realizado suporte por telefone, salvo em acordo pré-defino entre as partes.

Em caso de compra parcelada, só será fornecido suporte caso não exista nenhuma parcela em atraso.

O software é pacote fechado e qualquer alteração necessária, só será realizada mediante acordo entre as partes, com pagamento da hora técnica para desenvolvimento das mesmas.


Cláusula Décima Primeira – Atualizações:

Podemos criar anualmente versões aperfeiçoadas do software. Nestas ocasiões nós colocaremos a nova versão à disposição dos LICENCIADOS, repassando-lhes os custos de atualização. O lançamento de novas versões será comunicada através da nossa home page. O LICENCIADO não é obrigado a atualizar, e mesmo sem ela poderá usar o software normalmente. A versão do LICENCIADO corresponde ao ano de compra do seu software e não poderá utilizar uma versão superior a adquirida sem o pagamento da mesma.


Cláusula Décima Segunda – Responsabilidades:

Nem a nossa empresa, nem qualquer outra pessoa que tenha participado do processo de criação, produção, comercialização ou entrega do software será responsável por quaisquer danos diretos e indiretos, interrupção de negócios, perda de informações, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do software, ainda que tenhamos sido alertados.

A responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo software a nossa empresa, ficando acordado que não haverá cobranças de multas, juros, indenizações de qualquer natureza para qualquer uma das partes. Não nos responsabilizamos por quaisquer valores pagos a terceiros, sobre qualquer pretexto.

O software, foi cuidadosamente verificado e testado em todos os estágios do desenvolvimento. Recomendamos efetuar backups dos dados contidos em discos rígidos, antes da instalação do software, pois não aceitamos qualquer responsabilidade por danos e/ou perdas dos dados ou sistemas informáticos que possa ocorrer durante a instalação do software.


Cláusula Décima Terceira – Foro do Contrato:

Fica eleito para esclarecer, dirimir e conciliar quaisquer indisposições ou dúvidas entre as partes envolvidas deste contrato, o fórum da cidade de Fortaleza - Ceará.

E, por estarem assim acertadas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.



_________________________, ______ de __________________ de ________

 

________________________________________
LICENCIADO

________________________________________
LICENCIANTE

   

________________________________________
1ª TESTEMUNHA

________________________________________
2ª TESTEMUNHA

 
 

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